A Medida Provisória nº 905/2019, também conhecida como MP do Contrato Verde e Amarelo, desobrigava empresas da responsabilidade sobre acidentes de trajeto de seus funcionários.
Pedido de revisão de análise pode ser feito no aplicativo
Escrituração Contábil Digital (ECD)
Regime é aplicado a bens destinados a indústria petrolífera e de gás natural.
Projeto aprovado pela Câmara e pelo Senado depende da sanção do presidente da República para virar lei
Medida Provisória 936/2020
Receita Federal compilou todas as iniciativas em um documento com perguntas e respostas
Projeto cria programa que disponibiliza R$ 13,6 bi em investimento
Resolução CGSN 154/2020
Serão R$ 7,5 bilhões em financiamento, com carência de até 12 meses para começar a pagar, taxas entre 1,19% e 1,59% ao mês e garantias do Fampe