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Procuração assinada pelo Gov.br é válida e dispensa firma reconhecida, decide STJ
A ministra do STJ, determinou a anulação de uma decisão do TJ-SP que impedia o prosseguimento de uma ação judicial devido ao uso de assinatura digital
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Integração tecnológica no setor jurídico: 5 tendências para 2026
A integração tecnológica se reflete na adoção de sistemas capazes de estruturar dados, reduzir atividades manuais e oferecer previsibilidade
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PREVIC prorroga prazo para envio de Demonstrativos de Investimentos
Devido à instabilidade no sistema STA, autarquia receberá dados até 20 de fevereiro
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Portal da NFGas disponibiliza assinatura da nota e validador de XML
O Portal da NFGas disponibilizou, nesta semana, as funcionalidades de validação do arquivo XML e a assinatura da NFGas
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Dataprev conclui atualização tecnológica e serviços do Meu INSS e Central 135 são retomados
MPS, Dataprev e INSS informam que a atualização tecnológica foi realizada com sucesso e funcionalidades estão disponíveis
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CONFAZ publica novos Convênios ICMS com alterações e prorrogações
CONFAZ divulga novos Convênios ICMS com modificações em benefícios fiscais, remessas interestaduais e isenções
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Holding rural e ITBI: entenda quando a integralização tem imunidade e como evitar cobrança
Especialista alerta sobre rigor municipal na análise de holdings rurais e imunidade de ITBI
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Trabalhador pode ser demitido depois das férias? Veja o que diz a legislação
Fim das férias não significa estabilidade automática; contadores e RH devem checar situações especiais antes de qualquer desligamento
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Uso do celular no trabalho: o que diz a lei
Sem regra específica na CLT, empresas precisam equilibrar segurança, produtividade e direitos fundamentais ao definir limites para o uso do celular pessoal no ambiente de trabalho
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Por voto de qualidade, CARF confirma norma de 1943 e nega dedução de bônus pagos a dirigentes de grande banco
O CARF manteve, por voto de qualidade, no prejuízo fiscal de uma instituição financeira, relativa à dedução de gratificações pagas a administradores no exercício de 2018
