Faltam apenas 18 dias para a data-limite; prazo termina no dia 30 de abril
Seria a contabilidade nas empresas uma mera obrigação legal, tributária e previdenciária?
Disclosure, ou divulgação de informações financeiras, é um termo contábil usado para descrever o processo de fornecimento do acesso público a informações financeiras de uma empresa com o objetivo de dar transparência a esses dados.
Os rendimentos de aplicação financeira devem ser informados na declaração de rendimentos da pessoa física, segundo normas específicas a seguir resumidamente mencionadas.
O prazo legal para a entrega do documento segue até 31 de maio, sem a possibilidade de prorrogação
A sistemática do PIS e COFINS não cumulativos possibilita ao contribuinte o direito de apropriar créditos sobre determinados bens, insumos, custos e despesas.
O resultado, segundo ele, é que "antes do sistema não cumulativo, essas contribuições ocupavam o quarto lugar da arrecadação do País e, hoje, com o não cumulativo, passaram para o primeiro lugar", compara.
A medida encontra-se em tramitação no Congresso, e faz parte do pacote de ajuste fiscal do Executivo.
Protesto contra terceirização em frente ao Congresso Nacional, em Brasília
Atualmente, a possibilidade do deferimento de danos morais a pessoa jurídica é pacífica na jurisprudência (Súmula 227/STJ).