Os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Piauí deixaram de adotar sublimite.
Medida Provisória 761/2016
O benefício – que isenta de PIS e Cofins as receitas das vendas a varejo de produtos de informática – havia sido revogado pelo governo, por meio de medida provisória, no ano passado.
Cabe ao contribuinte que teve o tributo retido efetuar a dedução ou a compensação desses valores, observado no que se refere à dedução, o período de apuração do imposto de renda ou da contribuição.
Portaria RFB 1.714/2016
Empresas em início de atividade não podem fazer agendamento, pois fazem diretamente a opção, respeitando os prazos regulamentares.
Antes fixa, a alíquota passa a ser progressiva a partir de janeiro, podendo variar de 17,5% a 22,5%, de acordo com o lucro obtido na venda de bens e direitos
O acesso à conta pode ser feito na página da Caixa Econômica Federal .
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) recebeu com satisfação as mudanças anunciadas hoje (22) pelo presidente Michel Temer para modernização das leis trabalhistas.
Para a associação, a nova regra estimula a queda dos juros dos cartões de crédito para níveis mais compatíveis com as taxas cobradas no parcelamento da fatura.