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Notícias Técnicas
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ICMS-ST: Confira Quais Mercadorias Podem Estar Sujeitas à Regra Tributária
as limitações previstas no Convênio ICMS 92/2015.
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Exclusão de sócio só é efetivada após prazo de, no mínimo, 60 dias da notificação
Com esse entendimento, os ministros rejeitaram o recurso de uma ex-sócia que buscava a contagem do prazo para apuração de haveres da sociedade a partir do primeiro dia da notificação.
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STJ restabelece isenção de PIS e Cofins para setor de informática
O benefício – que isenta de PIS e Cofins as receitas das vendas a varejo de produtos de informática – havia sido revogado pelo governo, por meio de medida provisória, no ano passado.
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Receita e Fazenda Nacional vão monitorar bens de empresas
O trabalho começará no próximo ano.
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Mudança no eSocial pode concentrar pagamento de tributo no início do mês
No dia 15 de dezembro, o governo federal anunciou a unificação de 13 obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais; especialistas temem antecipação do recolhimento do INSS para dia 7
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Novas regras de restituição à exportação ajudam pequenas empresas
O drawback é um regime que restitui ao exportador os impostos alfandegários cobrados pela importação da matéria-prima utilizada na fabricação do produto exportado.
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IRPF: Definido o acompanhamento econômico-tributário de contribuinte pessoa física em 2017
Portaria MF nº 1.713/2016 - DOU 1 de 23.12.2016
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Prazo para trabalhador sacar abono do PIS termina nesta quinta
PIS/PASEP: quem perder o prazo só poderá sacar o benefício com ação judicial
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Programa gerador do IR terá novidades
O programa será disponibilizado pela Receita Federal do Brasil a partir do primeiro dia útil de janeiro de 2017.
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SIMPLES Nacional: Agendamento da Opção para o Ano-Calendário de 2017
Resolução CGSN nº 94/11
