Transição para o regime privado envolve baixa de ativos, encerramento de obrigações contratuais e acompanhamento das exigências da Anatel até 2028
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou, no dia 15 de janeiro, o Ato COTEPE/ICMS nº 7
Janeiro, geralmente, começa animado, com mudanças legais e decisões importantes para as empresas. E quando chega em fevereiro, época de Carnaval, entra o bloco das obrigações acessórias
Com o início de 2026, entra em operação um dos marcos da Reforma Tributária: a Declaração de Regimes Específicos (DeRE), nova obrigação acessória que impacta contribuintes
A Receita Federal sentou à mesa com contribuintes para debater teses tributárias e deixou de lavrar, em apenas dois casos de autuações fiscais
A Derp permite a adesão ao Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial, Modalidade Regularização (Rearp) e poderá ser transmitida até 19 de fevereiro de 2026
O Encat publicou, nesta segunda-feira (19.jan.2026), um pacote de notas técnicas
A Receita Federal e o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) publicaram, na última sexta-feira (16.jan.2026)
Versão 10.3.4 do programa é válida para o ano-calendário 2025 e anos anteriores
As exigências e o período declaratório do Censo mudaram. Confira se a sua empresa faz parte dos critérios para declaração obrigatória