Uma declaração do secretário da Receita Federal Marcos Cintra sobre uma proposta de reforma do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) gerou preocupação entre empresários e tributaristas.
No cadastro do CNPJ são informados os códigos CNAE das atividades exercidas pela empresa.
Para diretor do Sebrae, a mudança da política fiscal é oportuna e necessária, mas não pode atingir os pequenos negócios, que são mais de 90% das empresas em atividade
Divulga versão atualizada do Manual Operacional do Agente Operador do FGTS
Texto será votado ainda pelos plenários da Câmara e do Senado
Proposta também desonera a folha de pagamento das empresas que contratarem trabalhadores mais novos
Equipe econômica estuda formas de compensação para que o Bolsonaro dê aval a novo imposto
A proposta será analisada ainda pelo Senado.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 485/19 susta duas instruções normativas da Receita Federal (1.652/16 e 1.672/16) que obrigam as empresas dos setores de bebidas e fumo a enviar ao fisco determinadas informações sobre insumos e estoque de produtos e matérias-primas. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
Com base nos princípios da efetividade e da economia processual, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a inclusão de parcelas vincendas em ação de execução de dívidas condominiais, até o cumprimento integral da obrigação.