Área do Cliente

Notícias

Nova versão do Guia Prático e do Programa da EFD ICMS IPI entram em vigor em janeiro de 2026

As mudanças entram em vigor a partir de janeiro de 2026 e buscam alinhar o sistema às atualizações trazidas pela Reforma Tributária sobre o Consumo e outros aprimoramentos técnicos

Autor: Publicado por Fernando Olivan - Comunicação FenaconFonte: Fenacon / Com informações SpedLink: https://fenacon.org.br/noticias/nova-versao-do-guia-pratico-e-do-programa-da-efd-icms-ipi-entram-em-vigor-em-janeiro-de-2026/?utm_medium=email&utm_campaign=press_clipping_fenacon_-_1_de_outubro_de_2025&utm_source=RD+Station

A Receita Federal publicou duas importantes atualizações relacionadas à Escrituração Fiscal Digital do ICMS/IPI (EFD ICMS IPI): a nova versão 3.2.0 do Guia Prático e a versão 6.0.0 do Programa Validador e Assinador (PVA). As mudanças entram em vigor a partir de janeiro de 2026 e buscam alinhar o sistema às atualizações trazidas pela Reforma Tributária sobre o Consumo e outros aprimoramentos técnicos.

Principais novidades do Guia Prático 3.2.0:

  • Inclusão de orientação de preenchimento no campo 04 do registro D700.
  • Criação da Seção 10 no Capítulo I, com informações sobre a Reforma Tributária sobre o Consumo.
  • Nova orientação de preenchimento no registro K230.

Acesse o guia completo aqui

Atualizações da versão 6.0.0 do Programa (PVA):

  • Criação do campo 11 no registro 1310.
  • Inclusão do valor válido ‘2’ no campo 02 do registro C120.
  • Desabilitação de advertência nos campos 12 do registro C100 e campo 05 do C190.
  • Implementação de relatório para o modelo 62 (NFCom).
  • Melhoria no processamento de relatórios para evitar travamentos.

Faça o download do novo programa aqui

Importante: A versão 5.0.3 ainda poderá ser usada para envio de arquivos até 31/12/2025. A partir de 1º de janeiro de 2026, somente a versão 6.0.0 será aceita.