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O que é Reforma Tributária? Por que ela é tão importante?
O sistema tributário brasileiro é conhecido pela sua complexidade. Quem empreende, trabalha ou consome já sentiu na prática como os impostos estão presentes no dia a dia
O sistema tributário brasileiro é conhecido pela sua complexidade. Quem empreende, trabalha ou consome já sentiu na prática como os impostos estão presentes no dia a dia — mas nem sempre fica claro como eles funcionam, como é feita a arrecadação e para onde vai o dinheiro arrecadado.
Hoje, o Brasil conta com cinco tributos sobre o consumo de bens e serviços recolhidos pela União, pelos Estados e pelos municípios. São eles o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS. Cada um possui regras próprias, e que mudam constantemente, o que torna o sistema de difícil compreensão e gerenciamento.
É neste contexto que surge a Reforma Tributária, aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2023 e atualmente em fase de regulamentação.
O que muda com a Reforma Tributária
A principal proposta da Reforma é simplificar os tributos sobre consumo, que hoje são recolhidos de formas diferentes, dependendo da região e do tipo de produto ou serviço.
Com a mudança, haverá a substituição dos atuais ICMS, ISS, PIS e Cofins por dois novos tributos:
- CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): de competência da União.
- IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): de competência conjunta de Estados e municípios.
O modelo adotado será o de um IVA Dual (Imposto sobre Valor Agregado), alinhado às melhores práticas internacionais.
Além disso, será criado o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Quais são as principais características do novo sistema?
- Simplificação: uma legislação uniforme para Estados, municípios e União.
- Amplitude: todos os bens e serviços, inclusive digitais, estarão sujeitos ao IVA.
- Não cumulatividade plena: as empresas poderão compensar créditos de impostos pagos em etapas anteriores da cadeia.
- Princípio do destino: Em geral, os tributos serão recolhidos no local de consumo, e não mais na origem.
- Mais transparência: os impostos passarão a ser calculados “por fora” do preço de bens e serviços.
Por que a Reforma Tributária é importante?
A Reforma busca resolver problemas históricos do sistema atual:
- Reduz a burocracia para empresas e cidadãos.
- Diminui distorções entre Estados e municípios, evitando a chamada “guerra fiscal”.
- Estimula a competitividade, já que simplifica o ambiente de negócios.
- Aumenta a justiça tributária, garantindo que a carga recaia de forma mais equilibrada sobre quem consome mais e entre os diferentes setores da economia.
Em resumo, a Reforma Tributária está sendo desenvolvida para se tornar um marco histórico da tributação no País. Ela não resolve todos os desafios de arrecadação, mas dá um passo fundamental para um sistema mais equitativo, transparente e eficiente.
Na prática, a transição para o novo modelo será gradual, com aplicação plena prevista para os próximos anos. Por isso, acompanhar o processo de regulamentação é essencial para empresas, contadores e cidadãos. Sobretudo porque, durante a transição, os dois sistemas tributários (o atual e o novo) vão existir ao mesmo tempo.
Ou seja, antes da simplificação que virá no futuro, a complexidade aumenta. E as novas regras podem trazer muitos novos desafios.
